ONU, Ministério Público e Conselho Nacional de Direitos Humanos: pelas Mulheres, contra Bolsonaro

“sem as mulheres os direitos não são humanos”

ONU: fala de Bolsonaro é ‘inaceitável’, diz órgão da ONU sobre declaração de Bolsonaro a deputada

Um órgão de defesa dos direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) condenou, nesta segunda-feira (15), uma declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que durante discurso na Câmara, na última terça (9), disse à colega Maria do Rosário (PT-RS) que ‘não a “estupraria’ porque ela ‘não merece’.

‘As declarações são uma ofensa não apenas para a deputada, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro’, disse o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra.

Segundo ele, esse tipo de afirmação é ‘inaceitável’ em uma democracia como a brasileira, principalmente quando se trata de autoridades públicas eleitas por voto popular.

Em nota, Incalcaterra manifestou apoio à representação protocolada contra Bolsonaro, após o episódio, pela Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos na Procuradoria Geral da República.

‘Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discurso de ódio e a defender a dignidade humana em todo momento’, afirmou.

Conhecido principalmente pela postura polêmica, o deputado do PP atacou Rosário, que é ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, ao rebater um discurso feito pela petista em defesa da Comissão da Verdade e das investigações de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias [na verdade a discussão ocorreu há alguns anos, em 2013] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse.

Foi a segunda vez em que Bolsonaro, na condição de deputado, fez afirmação do tipo a Rosário. Em novembro de 2013 [– vide vídeo abaixo], as agressões [ameaças] aconteceram diante das câmeras da RedeTV! no Salão Verde do Congresso Nacional.

No dia seguinte a este outro episódio, Bolsonaro, pela terceira vez, reafirma discurso contra a deputada e ex-Ministra Maria do Rosário em entrevista ao Zero Hora:

Bolsonaro diz que não teme processos e faz nova ofensa: "Não merece ser estuprada porque é muito feia"
Ministério Público denuncia Bolsonaro por incitação ao estupro

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A procuradora considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

— Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela "não merece", o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro — argumenta Ela Wiecko na denúncia protocolada no STF.

O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato — caso de Bolsonaro. A frase sobre Maria do Rosário foi dita na tribuna da Câmara pelo parlamentar e reiterada posteriormente em entrevista a Zero Hora, fatos que são expostos pela vice-PGR ao Supremo.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, pediu à Procuradoria a abertura de uma ação contra Bolsonaro. Para a procuradora, Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade" ao considerar o estupro como prática possível. Todas a mulheres devem ter a segurança de que não serão vítimas de estupro, já que a prática é crime previsto na legislação penal, destaca Ela Wiecko.

"Serei opção para candidato à presidência em 2018", diz BolsonaroA pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. Embora seja um crime considerado de "menor potencial ofensivo", a procuradora descarta a proposta de transação penal — para pedir condenação apenas ao pagamento de multa — em razão dos "motivos, circunstâncias e repercussão do crime". Seria insuficiente a adoção de uma punição mais branda, na análise de procuradoria.

O caso foi distribuído nesta segunda-feira ao ministro Luiz Fux. Como as ações penais são analisadas pelas Turmas do STF, caberá à 1ª Turma, da qual Fux participa, decidir se abre ação penal contra o parlamentar. O grupo é composto ainda pelos ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A afirmação de Bolsonaro repercutiu dentro e fora do Congresso. As ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) repudiaram em nota conjunta o discurso do parlamentar. Partidos como PT, PCdoB, PSOL e PSDB anunciaram que irão protocolar representação no Conselho de ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado.

‘Fui até educado com ela’, completa Bolsonaro, sobre a firmação de que não estupraria a deputada Maria do Rosário ‘porque ela não merece’

Conselho Nacional de Direitos Humanos protocola representação contra Bolsonaro

Entidade pede abertura de processo criminal e cível contra o deputado com base em entrevista a ZH

As ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), direcionadas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira continuam repercutindo entre diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Na tarde desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar.

Bolsonaro diz que não teme processos e faz nova ofensa: "Não merece ser estuprada porque é muito feia"

"A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti.

Tanto ela como todos os conselheiros, empossados nesta quarta, sentaram-se à mesa com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e entregaram formalmente o documento. Ela disse que o caso agrega elementos suficientes para que a representação vire uma ação penal.

— São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro.

Maria do Rosário repudia declaração e diz que irá processar Bolsonaro

Questionado, Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele e disse que espera ser notificado para se defender. O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da invioabilidade das opiniões dos parlamentares: "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim, na entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser "muito feia".

— O que ele diz no plenário, no exercício do seu mandato, está coberto pela inviolabilidade constitucional. Então, por essa razão, o fato de ele ter falado isso no plenário não pode ser levado em conta nessa análise — disse Ela Wieko.

Agora, a representação vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se o documento apresentado seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em forma de ação penal.

Além do CNDH, duas entidades se manifestaram hoje sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de providência em relação à atitude do deputado do PP. O pedido foi assinado por 23 organizações que representam as mulheres. "Instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível nesse caso: a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres", diz o pedido do conselho.

Nesta quarta-feira, o PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.

De acordo com Ideli, o CNDH também deve protocolar pedido de cassação na Câmara no mês de fevereiro, que já poderia ter efeitos no novo mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro.

— Apresentaremos de imediato, e como está terminando a legislatura, vamos apresentar novamente em fevereiro.

Carta Manifesto em Apoio às Mulheres e Repúdio a Bolsonaro

Fórum de Mulheres no Fisco – FMFi conclama os deputados e deputadas, bem como toda a sociedade brasileira a apoiar as representações contra o deputado Jair Bolsonaro e a repudiar toda e qualquer atitude, machista, homofóbica e preconceituosa que ponha em risco a harmonia entre homens e mulheres, independente de etnia, classe social ou condição.

Leia a Carta Manifesto na íntegra no link →http://t.co/dUiDG153Tx

E atenção: Maria do Rosário protocola no STF queixa-crime contra Bolsonaro

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após
protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal

Maria do Rosário protocola denúncia contra Bolsonaro no STF

A deputada gaúcha entrou com uma queixa-crime por injúria e calúnia no STF contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na Justiça comum, um processo por danos morais foi aberto

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ). Rosário foi pessoalmente à Corte nesta tarde, acompanhada por lideranças de movimentos feministas e outras deputadas, pedir que o parlamentar responda por calúnia e injúria.

Ao Supremo, a deputada alega que jamais usou a palavra "estuprador" para se referir a Bolsonaro e pede a condenação do parlamentar por calúnia. Já a condenação por injúria é pedida em razão de entrevista ao jornal Zero Hora na qual Bolsonaro repetiu a frase e disse que não a estupraria porque ela é "muito feia".

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao STF por incitação à prática do crime de estupro. A queixa-crime apresentada por Maria do Rosário, portanto, propõe uma ampliação de eventual ação penal aberta contra Bolsonaro. Só a própria pessoa ofendida pode apresentar queixa-crime.

A deputada entrou também com ação de danos morais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra Bolsonaro. O dinheiro, se recebido, será destinado a instituições que trabalham com direito de mulheres vítimas de violência.

"Não quero nada para mim, só o respeito que me é devido e quero que toda mulher seja respeitada e que exista responsabilidade efetiva diante desses atos violentos que estão ocorrendo contra todas as mulheres brasileiras lamentavelmente dentro da câmara dos deputados", disse Maria do Rosário.

Na queixa-crime levada ao STF, os advogados apontam que Bolsonaro "fez afirmações de teor ameaçador, incitador de violência contra a dignidade sexual, as quais ostentam, a um só tempo, configuração criminal de opinião caluniosa e injuriosa que, induvidosamente, destinam-se a ofender a dignidade sexual, a honra e a cidadania".Para os advogados de Rosário, a imunidade parlamentar não pode ser invocada nesse caso pois não é absoluta e vale apenas quando a conduta tem alguma relação com o exercício do mandato do parlamentar.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar contra Bolsonaro, atendendo a representação do PT, PCdoB, PSOL e PSB. Ao deixar o Supremo nesta tarde, Rosário disse acreditar que o Congresso "dará uma resposta" ao caso.

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira, 16, processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) atendendo a uma representação do PT, PCdoB, PSOL e PSB. Na semana passada, o deputado disse em plenário que não estupraria a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS), porque ela "não merecia".

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. A procuradora considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro. "O que aconteceu a gente não pode se arrepender", afirmou Bolsonaro, demonstrando confiança de que o STF arquive a ação da PGR porque, segundo ele, os parlamentares são "invioláveis" em suas palavras proferidas no plenário.

Deputados do PSOL protestam contra Bolsonaro durante diplomação

O movimento foi liderado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), segundo deputado mais votado no Rio, com 350.408 votos

"A violência contra a mulher não pode ter voz no Parlamento"

“Não deveria ter. Mas infelizmente tem.” Jean Wyllys, no centro da foto (post do Facebook)

Os cinco deputados estaduais eleitos pelo PSOL no Rio engrossaram nesta segunda-feira, 15, o coro pela cassação do deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ), durante cerimônia de diplomação dos vencedores das eleições, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Quando o militar da reserva foi chamado para receber seu diploma, os parlamentares do PSOL se viraram de costas e exibiram cartazes com os dizeres: "A violência contra a mulher não pode ter voz no Parlamento", em referência ao discurso de Bolsonaro na Câmara, na semana passada, em que o militar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

"É importante haver diversidade no parlamento, mas o discurso que leva ao crime é inaceitável. O parlamento não pode ser espaço para propagação do ódio", disse Freixo.

Dizer que "não estupraria" a deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece" não foi suficiente para o também deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nesta terça, em entrevista a ZH, o candidato mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano "explicou" a declaração:

– Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria – disse, por telefone, Bolsonaro.

Na conversa de quase uma hora, o paulista diz que respondeu uma frase da deputada, dita em 2003 ("o senhor é quem promove essas violências"), e garante não se importar com a representação feita pelo PT contra ele, muito menos com o possível processo judicial prometido por Maria do Rosário na manhã desta terça. Bolsonaro parece tranquilo com o que disse. Para ele, foi "uma ironia":

– Eu sou a vítima. Ela é a agressora.

Leia a entrevista com o deputado federal Jair Bolsonaro:

Deputado, o que o senhor quis dizer com aquela frase?
Que eu não sou estuprador.

Mas por que a deputada Maria do Rosário "não merece" ser estuprada?
Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.

Mas o senhor acha que tem gente que "merece" ser estuprada? 
O estuprador é um psicopata, ele escolhe suas vítimas. Não pega aleatoriamente. Não é a primeira mulher que passa ali numa área de penumbra que ele vai pegar e estuprar. Foi uma resposta, uma ironia naquele momento.

Em seus discursos e atitudes, o assunto que mais lhe parece caro é a segurança e a ordem. Porém, no discurso de ontem, o senhor trata com ironia um dos mais graves problemas de violência no Brasil. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma mulher sofre violência a cada 12 segundos no país. O discurso do senhor não diminui a gravidade desse crime? 
Você está usando a mesma linguagem de quando se fala em homofobia. O projeto 5398, de 2013, de minha autoria, aumenta a pena para estupro e propõe a castração química para estuprador. Aumento a pena para estupro de vulneráveis, até 14 anos, pedofilia.

Ok, mas o senhor entende que são duas coisas diferentes? O senhor fala de penalização para quem comete crimes, eu falo de uma cultura de diminuição da mulher. Não lhe parece que o senhor acaba fazendo com que o estupro se torne um assunto menos problemático do que ele de fato é? 
Concordo, mas quem começou foi ela. 

Mas isso importa?
Importa, sim. O que eu falei foi ironia.

Mas estupro é um assunto passível de ironia? 
Lógico que é passível de ironia. Para cima dela... Ora, ela me chamou de estuprador, você queria que eu respondesse como? Ela, como mulher, pode diminuir a questão chamando qualquer um de estuprador? Ela que começou o negócio.

Ouça parte da resposta de Bolsonaro sobre ironia e estupro:

Mas não era o caso de tratar seriamente o assunto? 
Mas como? Ela é uma desequilibrada!

Mas o senhor respondeu com equilíbrio naquele momento? 
Ô, companheiro, a minha reação não foi maior que a ação dela. Eu sou homem e não tenho nenhum prazer de ser chamado de estuprador. Tenho filho, tenho família.

Deputado, esse discurso não trata a mulher como objeto e acaba perpetuando uma cultura de estupro? 
Olha, vou te dizer uma coisa... Vou renunciar o meu mandato, porque já me acusaram de ser responsável por uma porrada de crimes no Brasil, por causa da minha conduta. E eu sou o cara que mais bate nessa questão de segurança. Se eu for começar a pensar em palavras politicamente corretas, vai ficar difícil de conversar. Não sou politicamente correto.

O senhor é muito criticado pela forma agressiva com que trata seus opositores. O que acha dessas acusações?
Não é agressiva. Se eu dou uma martelada em você por trás, você vai levantar puto, xingar minha mãe. E eu vou falar que é você que está sendo agressivo. A esquerda é especialista nisso, se vitimizam, igualzinho ao período militar: invertem de réu para vítima. Todo mundo foi preso sob tortura, mas ninguém fala o que fez antes de ser preso. Ninguém fala nada. É a especialidade deles, e é o que fizeram agora.

O senhor está sendo processado pelo PT, e a deputada Maria do Rosário disse que vai processá-lo judicialmente. 
Tudo bem. É um direito dela. Pode recorrer à vontade, representação, conselho de ética, corregedoria, Justiça. Não quero me defender, não. Eu estava na tribuna da Câmara debatendo um fato passado.

O senhor acha que a sua frase configura quebra de decoro? 
Não. Eu recordei um fato passado, nada além disso.

Mas deputado, a quebra de decoro se configura por "tratar com desrespeito os colegas". O senhor acha que não aconteceu isso? 
Não, negativo. Tratei com verdade. A verdade tortura esses caras da esquerda. PT, PSOL, PC do B não podem ouvir a verdade.

O senhor, como deputado progressista, não tem o papel de trazer a discussão sobre os direitos das mulheres à tona?
Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega 30 pessoas, eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país, com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? "Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade..." Bonito pra c..., pra c...! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano.

Mas qual seria a solução?
Por isso que o cara paga menos para a mulher! É muito fácil eu, que sou empregado, falar que é injusto, que tem que pagar salário igual. Só que o cara que está produzindo, com todos os encargos trabalhistas, perde produtividade. O produto dele vai ser posto mais caro na rua, ele vai ser quebrado pelo cara da esquina. Eu sou um liberal, se eu quero empregar você na minha empresa ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego! O patrão sou eu.

Mas aí a mulher se ferra porque engravida?
É liberdade, pô. A mulher competente... Ou você quer dar cota para mulher? Eu não quero ser carrasco das mulheres, mas, pô...

‪#‎CassaçãoBolsonaroJá

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https://www.youtube.com/watch?v=iXBY6gMQZNo&list=UU65OaKMLtpEUs9BiLSb_u1g

_Fontes diversas, a exemplo: Carta Capital, Zero Hora, FolhaUol, Estadão, Agência Brasil, Em.com.br e Fórum de Mulheres no Fisco - FMFi