A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ INSTALA CÂMERAS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA E INVADE A PRIVACIDADE DO
SERVIDOR*
Na contramão dos modelos de administração que estão sendo implantados no serviço público e nas empresas atualmente ,a Administração da Sefaz num claro sinal de retrocesso instala câmeras de vigilância "em cima da cabeça dos servidores", literalmente.
A moderna Administração prima por pressupostos que buscam a flexibilidade de horários , levando em conta as dificuldades urbanas como mobilidade, considerando a qualidade de vida dos trabalhadores,na busca do que realmente traz resultados . Nos modelos atuais de administração o servidor se utiliza de ferramentas tecnológicas a seu dispor para agilizar e cumprir as metas estabelecidas, inclusive trabalhando em casa, onde pode estar mais concentrado, em ambiente favorável e reduzindo até os custos para os orgãos. O que importa, no final das contas, é um trabalho eficiente e qualificado.
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| Imagem captada em ambiente interno da SEFAZ/CE |
Para a Justiça do trabalho é devida inclusive a indenização por danos morais quando há abuso de poder, ou seja, quando a filmagem é feita de forma ostensiva. Uma empregada de um call center entrou, inclusive , na Justiça do Trabalho contra a empresa, após ter sido diagnosticada com depressão e sindrome do pânico: "sinto-me uma prisioneira", diz ela ao contar que no final do expediente o chefe chamava quem ele achasse que tivesse apresentado comportamento "fora do normal".
O projeto de instalação de câmeras prevê que esses equipamentos sejam instalados nos ambientes internos da Sefaz, nas Celulas de Execução e Postos, onde as imagens serão captadas sem nenhuma garantia de sigilo, de invasão das senhas se for dado um conhecido "zoom", de mau uso das imagens que podem ser distorcidas e "vazarem " inclusive pra internet, de acesso às imagens por pessoas estranhas , já que o fornecedor dos equipamentos é uma empresa terceirizada.
Num horário em que o servidor estiver em uma Assembléia da categoria, o birô que ocupa pode ser filmado e usado pra prejudicá-lo, assim como em reuniões de mobilização , em que o dirigente sindical se reúne com seus colegas. Quer dizer, essas câmeras podem afetar a vida profissional do servidor substancialmente, resvalando numa vigilância exarcebada e danosa.
Tal projeto traz como um dos seus objetivos a utilização como ferramenta gerencial. Na Sefaz existem cerca de 150 gerentes, ou seja, 1 gerente pra cada grupo de 10 servidores, inclusive gerando um custo adicional pra Sefaz. Precisam esses gerentes dessa vigilância pra liderar suas equipes? Pra que serve então um gerente que não tem autonomia e nem conhecimento da sua equipe?
Um questionamento é feito também em relação aos outros orgãos do serviço público nos ambientes internos, quer dizer , é um projeto pra todo o serviço público do Estado ou só pra Sefaz? É uma política de estado ou de gestão? As cameras vão ser instaladas nas salas dos Coordenadores e do Secretário ou é só pros servidores ? E quem vigia os vigiadores?
Outra questão é que em nenhuma Secretaria da Fazenda existe tais equipamentos em ambientes internos, quer dizer, o Ceará quer inovar e ser pioneiro no "pacote de maldades".
Não existe nenhuma norma referente ao projeto da Sefaz,diferentemente de alguns orgãos , onde tais equipamentos foram instalados na área externa, como a Universidade Federal de Lavras em Minas Gerais que disciplinou tudo na resolução que foi criada especialmente pra isso, como os locais da instalação, a responsabilização, uso e captação de imagens, criação do Conselho de Segurança, sigilo, viabilidade financeira, projetos tecnicos,manutenção, acesso às imagens e outros itens importantes.
No momento em que o estado do Ceará enfrenta uma das suas piores crises de segurança da sua história, o servidor fazendário é equiparado a um bandido, que precisa ser vigiado, acompanhado, controlado, numa clara demonstração da desconfiança e do desrespeito da Administração.
Entretanto, todos sabem, que a arrecadação do Estado do Ceará nunca caiu, pelo contrário desde 2006, as receitas próprias só crescem, as metas são cumpridas. Então por que tal vigilância? Que interesse existe por trás disso? Pelo portal da transparência dados econômicos foram levantados sobre esse contrato de compra desses equipamentos, que soma mais de 1 milhão de reais, quando em alguns locais da Sefaz não existe nem sequer um exaustor nos banheiros.
A categoria está preocupada e revoltada , e está levantando um abaixo-assinado pra mostrar para o Secretário da Fazenda , sua indignação e insatisfação.
Não somos bandidos pra sermos viagiados ostensivamente !
Daqui a pouco, se não reagirmos , o próximo passo será colocar pulseiras com chip nas nossas tornozeleiras pra controlar nossas vidas de forma absoluta!
No caos instalado no Estado do Ceará em relação à segurança não podemos e nem aceitamos sermos comparados com criminosos! Sugerimos inclusive fazer uma doação dessas câmeras pros locais que realmente precisam de vigilância, como os presídios, o uso certamente será muito mais eficiente.
Exigimos respeito pelo trabalho que desempenhamos para a sustentação e manutenção do Estado!
Ao contrário das "mentes iluminadas da Administração da Sefaz" , acreditamos nos respeito mútuo,na confiança, na honra dos servidores que dignificam a categoria fazendária!
* Ana Maria Ferreira – Membro do FMFi – Fórum de Mulheres no Fisco e Diretora Intersindical do SINTAF/CE
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| ♂SEGURANÇA, SIM! VIGILÂNCIA é pra BANDIDO!!!♀ |
Vigilância eletrônica é Assédio Moral e Assédio Moral é Crime!
Mulheres no Fisco na Mobilização para PARAR este projeto da Sefaz/CE ou PARAR a Sefaz, JÁ!!!
lembram do: "Não é só por 20 centavos" ???
♂Nossa SOLIDARIEDADE a servidor@s da SEFAZ/CE, LEMBRANDO NOSSOS DIREITOS: ASSÉDIO MORAL É CRIME! Não se cale nem seja mais uma vítima. Conheça seus DIREITOS, DENUNCIE!♀
ASSÉDIO MORAL: várias são as formas de cometer e/ou sofrer este CRIME!
VIGIAR (também por câmeras)
Menosprezar
Fragilizar
Ridicularizar
Humilhar
Inferiorizar
Perseguir
Discriminar
Proibir uso do banheiro
Discriminar opção sexual
Praticar revistas abusivas
Acusar injustamente
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